1999-02-04 - PORTARIA 5/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 3 do artigo 5º da Portaria nº 80/95, de 23 de Novembro. Estabelece as condições de atribuição da ajuda ao abastecimento em reprodutores da raça pura das espécies bovina, suína e ovina.

1999-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 40/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura Pescas e Ambiente.

1999-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 41/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o programa de formação pessoal e social, aprovando o respectivo regulamento.

1999-02-04 - PORTARIA 4/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de livro de reclamações destinado a empreendimentos turísticos, unidades de alojamento turístico de turismo em espaço rural, agências de viajens e estabelecimentos de restauração e bebidas.

1999-02-04 - RESOLUÇÃO 2/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica os trabalhos de restauro e recolocação dos elementos de talha e de mobiliário da Igreja do Colégio de Todos os Santos, em Ponta Delgada.

1999-02-04 - RESOLUÇÃO 3/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Promotora das Comemorações nos Açores do 25º aniversário da Revolução do 25 de Abril.

1999-02-04 - DECLARAÇÃO 8/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 12/99, de 14 de Janeiro, que aprova o orçamento de 1998, de diversos serviços autónomos.

1999-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 37/99 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Fixa a quota de descongelamento para o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para o ano de 1999.

1999-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 38/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1999-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 39/99 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1999-02-04 - Portaria 96/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Define as aplicações do sistema de transmissões de dados em radiodifusão (RDS), bem como os procedimentos a observar para a obtenção da autorização de operação do sistema RDS.

1999-02-04 - Portaria 97/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa os montantes das taxas a cobrar pelos serviços no âmbito do Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações.

1999-02-04 - Portaria 98/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, até 31 de Maio de 2009, a concessão da zona de caça associativa do Bogalhal II, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bogalhal, Valbom e Santa Eufémia, município de Pinhel (processo nº 1027 - DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 1998.

1999-02-04 - Decreto Regulamentar Regional 2/99/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários do subsidio de desemprego.

1999-02-04 - Anúncio 1/99 - Tribunal Central Administrativo

Faz saber, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 64.º, n.º 3, da LPTA (Decreto Lei 267/85, de 16 de Julho), que no recurso contencioso n.º 1958/98, a correr termos na 1.ª Secção Administrativa do Tribunal Central Administrativo, são lícitos os eventuais interessados para contestarem, querendo, no prazo de 30 dias, mas a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelos recorrentes, que consiste no pedido de declaração de ilegalidade de normas que a seguir se discriminam: do (...)