Despacho Normativo 37/99, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 04.02.1999, Pág. 110
- Data: 1999-02-04
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Sumário
Fixa a quota de descongelamento para o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para o ano de 1999.
Aviso
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