Portaria 5/99, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 04.02.1999, Pág. 119
- Data: 1999-02-04
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o nº 3 do artigo 5º da Portaria nº 80/95, de 23 de Novembro. Estabelece as condições de atribuição da ajuda ao abastecimento em reprodutores da raça pura das espécies bovina, suína e ovina.
Aviso
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