Portaria 4/99, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 04.02.1999, Pág. 118
- Data: 1999-02-04
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o modelo de livro de reclamações destinado a empreendimentos turísticos, unidades de alojamento turístico de turismo em espaço rural, agências de viajens e estabelecimentos de restauração e bebidas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/140198/portaria-4-99-de-4-de-fevereiro