1999-01-20 - DESPACHO CONJUNTO 132/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as zonas confinantes com o centro radioeléctrico formado pela Estação Remota de Caramelo, pertencente ao Instituto das Comunicações de Portugal, estão sujeitas a servidão radioeléctrica.

1999-01-20 - DESPACHO CONJUNTO 131/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as zonas confinantes com o centro radioeléctrico formado pela Estação Remota de Nexe, pertencente ao Instituto das Comunicações de Portugal estão sujeitas a servidão radioeléctrica.

1999-01-20 - Portaria 29/99 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 385/91, de 6 de Maio que autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia e Psicologia Clínica, cujo plano de estudos passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

1999-01-20 - Portaria 30/99 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Dentária na Universidade Fernando Pessoa, no Porto e aprova o respectivo plano de estudos, nos termos do anexo à presente portaria.

1999-01-20 - Portaria 31/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Análises Clínicas e Saúde Pública, Anatomia Patológica, Citlógica e Tanatológica, Cariopneumologia, Dietética, Farmácia|, Fisioterapia, Higiena e Saúde Ambiental, Ortóptica, Radiologia e Radioterapia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, aprovados pela Portaria 371/95, de 28 de Abril, que passam a ser os constantes do anexo á presente portaria.

1999-01-20 - Portaria 32/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

Determina a entrada em funcionamento do curso de bacharelato em Medicina Nuclear da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa a partir do ano lectivo de 1998-1999 e aprova o respectivo plano de estudos, fixado em anexo a esta portaria.

1999-01-20 - Portaria 33/99 - Ministérios da Educação e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria Geral do Ministério da Educação, que consta em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.

1999-01-20 - Resolução da Assembleia da República 3/99 - Assembleia da República

Altera algumas disposiçõs do Regimento da Assembleia da República.

1999-01-20 - Decreto Legislativo Regional 2/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores.

1999-01-20 - Decreto Legislativo Regional 3/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Define o processo de regularização, instituído pelo Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, do pessoal admitido ao abrigo dos Programas MEFE (Medidas Especiais de Fomento ao Emprego) e PROSA (Programa Social de Ocupação de Adultos).

1999-01-20 - Portaria 33-A/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualize as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

1999-01-20 - Despacho Normativo 1-A/99 - Ministério da Educação

Actualiza o elenco de habilitações próprias e suficientes para a docência dos 2.º e 3.º ciclo dos ensinos básico e secundário, para o concurso do ano escolar de 1999-2000.

1999-01-20 - Portaria 33-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 53-B/98, de 4 de Fevereiro relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.