Despacho Conjunto 132/99, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte:
- Data: 1999-01-20
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Sumário
Determina que as zonas confinantes com o centro radioeléctrico formado pela Estação Remota de Caramelo, pertencente ao Instituto das Comunicações de Portugal, estão sujeitas a servidão radioeléctrica.
Aviso
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