1999-01-21 - Portaria 38/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da concelho de Estarreja, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-21 - Portaria 39/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valpaços, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-21 - Portaria 40/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alfândega da Fé, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-21 - Portaria 41/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alijó, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-21 - Portaria 42/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nos municipios de Ferreira do Alentejo e Beja e cria uma zona de caça turistica, concessionada pelo período de seis anos à Sociedade Cinegética de Mombeja (processo nº 2137 - DGF).

1999-01-21 - Portaria 43/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

1999-01-21 - Portaria 44/99 - Ministério da Saúde

Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade e área profissional médica de psiquiatria da infância e da adolescência (pedopsiquiatria) publicado em anexo.

1999-01-21 - Portaria 45/99 - Ministério da Saúde

Determina a cessação do uso múltiplo de dialisadores no tratamento de doentes renais crónicos.