1999-01-22 - Portaria 46/99 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo do cartão especial de identidade para uso dos inspectores de finanças, publicado em anexo.

1999-01-22 - Portaria 47/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do concelho da Murtosa, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria

1999-01-22 - Portaria 48/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do concelho de Vila Pouca de Aguiar, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-22 - Portaria 49/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do concelho de Ribeira de Pena, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-22 - Portaria 50/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do concelho de Peso da Régua, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-22 - Portaria 51/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa do Azevo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevo e Cidadelhe, município de Pinhel (processo n.º 878-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir de 27 de Junho de 1998.

1999-01-22 - Portaria 52/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional, aprovado pela Portaria n.º 778/89, de 7 de Setembro.

1999-01-22 - Decreto Regulamentar Regional 1/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova o Estatuto do Corpo de Polícia Florestal, constituído pelo corpo de efectivos da carreira de guarda florestal da Direcção Regional das Florestas. Define a natureza, atribuições e competências do Corpo de Polícia Florestal e dispõe sobre a carreira de guarda florestal.

1999-01-22 - Declaração 1/99/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro no Orçamento da Região Autónoma da Madeira de 1997.

1999-01-22 - Portaria 52-A/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria e regulamenta o programa de Desenvolvimento Cooperativo (PRODESCOOP).