1998-09-30 - Portaria 834/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em território nacional.

1998-09-30 - Portaria 835/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa.

1998-09-30 - Portaria 836/98 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Prorroga por mais 60 dias os efeitos da Portaria 238-A/97, de 4 de Abril, que estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento de Pilotagem dos Portos e Barras.

1998-09-30 - Portaria 837/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turísticadas Herdades da Granja e Vale Feitoso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova (processo nº 411-DGF).

1998-09-30 - Resolução da Assembleia da República 43/98 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de Assembleia da República referente ao ano de 1996.

1998-09-30 - Declaração de Rectificação 15/98 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 31-A/98, que aprova a Lei da Televisão, publicada no suplemento ao Diário da República, 1ª série - A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998.

1998-09-30 - Declaração de Rectificação 16/98 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 57/98, que estabelece os pricípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, publicada no Diário da República, 1ª série - A, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998.

1998-09-30 - Aviso 191/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem as Partes Contratantes na Convenção do Tratado da União Europeia Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de Julho de 1998, concluído as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção.

1998-09-30 - Portaria 837-A/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às gasolinas sem chumbo e com chumbo.

1998-09-30 - Portaria 837-B/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 53-B/98 de 4 de Fevereiro que fixa as novas taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.