1998-03-18 - Portaria 178/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.

1998-03-18 - Portaria 179/98 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa o montante das senhas de presença a abonar aos assessores técnicos dos tribunais marítimos.

1998-03-18 - Despacho Normativo 17/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo nº 11-B/95 (regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis).

1998-03-18 - Despacho Normativo 18/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo nº 11-D/95, de 6 de Março (regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos transportes).

1998-03-18 - Portaria 180/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça criada pela Portaria nº 544-G/96 vários prédios rústicos denomiados «Herdades da Estrela, Vale do Paio e Monte do Garrido», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (Processo nº 1965-DGF).

1998-03-18 - Portaria 181/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Internacional e Exportação ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa.

1998-03-18 - Portaria 182/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Biotecnologia ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Castelo Branco.

1998-03-18 - Portaria 183/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Portimão.

1998-03-18 - Portaria 184/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias da Marinha Grande.

1998-03-18 - Resolução da Assembleia da República 8/98 - Assembleia da República

Publica o regime das carreiras e Quadro de Pessoal dos serviços da Assembleia da República, constante de Mapas Anexos.

1998-03-18 - Decreto-Lei 66/98 - Ministério da Administração Interna

Estabelece que os escalões e respectivos índices previstos no Anexo I ao Decreto-Lei 58/90, de 14 de Fevereiro, sejam aplicáveis às remunerações dos segundos-subchefes da Polícia que, em 31 de Dezembro de 1991, se encontravam na situação de pré-aposentação, mas haviam sido chamados à efectividade de serviço, e, actualmente, se mantém nessa situação.

1998-03-18 - Decreto-Lei 67/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas, publicando em anexo, o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios, que faz parte integrante do presente diploma.

1998-03-18 - Portaria 184-A/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).