Resultados para o dia 1998-11-10
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Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar nº 52 do concelho de Ponta Delgada, designado "Pelangana ou Mata do Pico do Ferreiro".
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1998-11-10 - Portaria 958/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissoa de selos alusiva ao Parque Arqueológico do Vale do Côa.
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1998-11-10 - Portaria 959/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece as disposições que regulam a emissão dos certificados e as verificações a efectuar às companhias e aos navios no âmbito do Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos navios e para a prevenção da Poluição (Códifo ISM).
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Aprova os parâmetros gerais a considerar na fixação dos critérios de seriação dos candidatos à frequência dos cursos a que se refere o Decreto Lei 255/98, de 11 de Agosto (aquisição do grau académico de licenciatura por professores dos ensinos básico e secundário titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos).
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Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia das operções de armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais, resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de resíduos.
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1998-11-10 - Decreto Regulamentar Regional 13/98/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional 7/94/M, de 30 de Agosto, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real do cargo de embaixador de Portugal em Kiev.
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Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos nºs 1 a 6, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996.
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 93/104/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho.
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Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos nºs 1 a 6, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação na Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tra.fico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, assinado am Havana em 8 de Julho de 1998.
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Torna público que, nos termos do artigo 31º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, a Embaixada de Espanha na Haia, por nota de 26 de Agosto de 1997, informou o depositário de uma declaração.