A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 51/98, de 10 de Novembro

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Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real do cargo de embaixador de Portugal em Kiev.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 51/98
de 10 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real do cargo de embaixador de Portugal em Kiev.

Assinado em 26 de Agosto de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 28 de Agosto de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/97684.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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