1997-07-01 - Resolução do Conselho de Ministros 100/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a prorrogação do aval do Estado concedido pelo Despacho nº 227/96-XIII, de 30 de Maio, ao empréstimo, no montante de 3,5 milhões de contos, contraído pela LISNAVE junto do Banco Totta & Açores, S.A..

1997-07-01 - Resolução do Conselho de Ministros 101/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento do Plano Director Municipal da Sertã, publicado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros nº 119/94, de 10 de Novembro.

1997-07-01 - Resolução do Conselho de Ministros 102/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento do Plano Director Municipal de Tomar, publicado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros nº 100/94, de 8 de Outubro.

1997-07-01 - Resolução do Conselho de Ministros 103/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Carapinheira - bloco 13, identificado no mapa publicado em anexo, abrangendo as freguesias de Carapinheira do Campo e Montemor-o-Velho, do concelho de Montemor-o-Velho.

1997-07-01 - Portaria 429/97 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, criando três lugares de secretário de 3ª classe, e alterando em consequências a Portaria nº 1371/95, de 22 de Novembro.

1997-07-01 - Portaria 430/97 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades climáticas, publicado em anexo, nos termos do artigo 18º do Decreto Lei 20/96 de 19 de Março. Estabelece as regras respeitantes à atribuição das bonificações dos prémios de seguros de colheitas, as especificidades e a actuação do mecanismo de compensação de sinistralidade. A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

1997-07-01 - Portaria 431/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 1021/95 de 21 de Agosto que institui uma indemnização compensatória nas regiões agrícolas desfavorecidas definidas na Directiva nº 75/268/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 28 de Abril, que tenham sido afectadas pela seca.

1997-07-01 - Portaria 432/97 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 422/96, de 28 de Agosto que autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em comunicação e novas tecnologias no ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, a partir do ano lectivo de 1996-1997. A alteração ora introduzida aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

1997-07-01 - Portaria 433/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Aprova o plano de estudos superiores especializados em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, o qual é publicado em anexo.

1997-07-01 - Portaria 434/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera a Portaria nº 197/95, de 17 de Março que autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos. As alterações ora introduzidas produzem efeitos a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

1997-07-01 - Portaria 435/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Cuidados Paliativos e aprova o respectivo plano de estudos.

1997-07-01 - Portaria 436/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera a Portaria 355/95, de 24 de Abril que autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.