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Portaria 429/97, de 1 de Julho

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Sumário

Altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, criando três lugares de secretário de 3ª classe, e alterando em consequências a Portaria nº 1371/95, de 22 de Novembro.

Texto do documento

Portaria 429/97
de 1 de Julho
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, que seja alterado o n.º 6.º da Portaria 1371/95, de 22 de Novembro, relativo à composição do quadro do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, por forma que sejam criados três lugares de secretário de 3.ª classe.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 11 de Junho de 1997.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1995-11-22 - Portaria 1371/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL ASSALARIADO DA REPRESENTAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, CRIANDO NO MESMO QUADRO UM LUGAR DE MOTORISTA E ALTERANDO, EM CONSEQUENCIA, A PORTARIA 85/94, DE 7 DE FEVEREIRO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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