1997-06-02 - RESOLUÇÃO 10/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1994.

1997-06-02 - DESPACHO NORMATIVO 132/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1997-06-02 - Resolução do Conselho de Ministros 85/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento do Plano Director Municipal de Lagos, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95 de 3 de Abril.

1997-06-02 - Resolução do Conselho de Ministros 86/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão interministerial para a definição de uma política integrada na área do audio-visual, constituída por quatro membros, em representação, respectivamente dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Cultura, da Ciência e da Tecnologia e Adjunto, que será coordenada por um quinto membro, designado de comum acordo por aqueles membros do governo. A comissão deverá apresentar as suas propostas no prazo de 60 dias.

1997-06-02 - Resolução do Conselho de Ministros 87/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta das Choças, no município de Castro Marim, cujo Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1997-06-02 - Portaria 362/97 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça

Altera a Portaria n.º 837/91, de 16 de Agosto que proíbe os sobrevoos a alturas inferiores a 750 m e voos estacionários ou orbitáis, excepto quando necessários às manobras de aterragem e descolagem, previamente autorizadas sobre várias zonas de Lisboa.

1997-06-02 - Portaria 363/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor da Área Poente do Fundão, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 27 de Abril de 1991, que abrange a área assinalada na planta publicada em anexo. Exclui de ratificação o n.º 1.2 das medidas preventivas.

1997-06-02 - Portaria 364/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor da Fontinha, no município de Estarreja, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1997-06-02 - Despacho Normativo 26/97 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho que regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial, que se insere no âmbito do Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP) do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesas (PEDIP II).

1997-06-02 - Despacho Normativo 27/97 - Ministério da Educação

Regulamenta a participação dos orgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentros dos ensinos básico e secundário no novo regime e gestão das escolas.

1997-06-02 - Portaria 365/97 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria 1075/91, de 23 de Outubro, que aprova os modelos de medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue.

1997-06-02 - Decreto Regulamentar Regional 13/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/93/A de 27 de Fevereiro, de acordo com o mapa publicado em anexo.

1997-06-02 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1994