1996-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 185/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo de trabalho interministerial para a reformulação do enquadramento orgânico do Sistema da Autoridade Marítima.

1996-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 186/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montemor-o Velho.

1996-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 187/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Óbidos, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1996-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 188/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Reestrutura a Comissão de Empresas-Administração.

1996-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 189/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta medidas de modernização administrativa, designadamente institui o livro de reclamações com carácter obrigatório nos serviços e organismos da Administração Pública.

1996-11-28 - Portaria 694/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA 1277/95, DE 27 DE OUTUBRO, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1996-11-28 - Portaria 695/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL JOSÉ JOAQUIM FERNANDES-BEJA (ANTERIORMENTE DESIGNADO HOSPITAL DISTRITAL DE BEJA), APROVADO PELA PORTARIA 9/94, DE 5 DE JANEIRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 1183/95, DE 27 DE SETEMBRO, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1996-11-28 - Decreto Regulamentar 16/96 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA A ESCALA INDICIÁRIA DA CATEGORIA DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA MARINHA, FIXADA NO MAPA II ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 24/91, DE 27 DE ABRIL, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-11-28 - Portaria 696/96 - Ministério da Administração Interna

Aprova e publica em anexo o modelo de cartão de identidade a usar pelos inspectores de bombeiros do serviço nacional de bombeiros, de molde a possibilitar a livre entrada e circulação nos locais onde tenham de exercer as suas funções inspectivas ou fiscalizadoras. Define as características, estabelece a validade e dispõe sobre a emissão de segunda via do referido cartão.

1996-11-28 - Portaria 697/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

FIXA AS DATAS E OS CRITÉRIOS A TER EM CONTA PELA UNIDADE DE GESTÃO NA ANÁLISE E DECISÃO DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, APROVADO PELA PORTARIA 809-C/94, DE 12 DE SETEMBRO.

1996-11-28 - Portaria 698/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

DETERMINA QUE O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DA PORTARIA 265/84, DE 26 DE ABRIL, SEJA, PARA A CAMPANHA DE 1996-1997, NO QUE SE REFERE AOS PRODUTORES DA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO, PRORROGADO ATE 2 DE DEZEMBRO DE 1996.