1995-09-05 - CONTRATO 6/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DAS FLORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa na realização do projecto de investimento relativo à sede da Junta de Freguesia das Lajes das Flores.

1995-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 85/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1995-09-05 - Portaria 1086/95 - Ministério da Administração Interna

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O MODELO DE SALVO-CONDUTO PREVISTO NO DECRETO LEI 59/93 DE 3 DE MARÇO, QUE ESTABELECE O NOVO REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E EXPULSÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL.

1995-09-05 - Portaria 1087/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA SENHORA DA GRAÇA DOS PADRÕES, EM ALMODÔVAR, E PUBLICA EM ANEXO OS RESPECTIVOS REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE.

1995-09-05 - Portaria 1088/95 - Ministério da Agricultura

EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 696/91, DE 15 DE JULHO, A VERA CRUZ SAFARIS - SOCIEDADE DE TURISMO CINEGETICO, S.A. SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE SANTA CRUZ', SITO NA FREGUESIA DE BROTAS, MUNICÍPIO DE MORA.

1995-09-05 - Portaria 1089/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 640-Q2/94, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS, SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO BRANCO, MUNICÍPIO DE MOGADOURO.

1995-09-05 - Despacho Normativo 49/95 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS REGRAS A QUE DEVE OBECEDER À APLICAÇÃO DO REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES, A QUE SE REFEREM O REGULAMENTO (CEE) 1765/92 (EUR-Lex) DO CONSELHO DE 30 DE JUNHO E DEMAIS REGULAMENTOS SOBRE ESTA MATÉRIA. DISPÕE SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DO REFERIDO REGIME, SUPERFÍCIES E CULTURAS ELEGÍVEIS, CLASSES DE RENDIMENTOS ATRIBUIDAS AS PARCELAS AGRÍCOLAS, RETIRADA OBRIGATÓRIA OU VOLUNTÁRIA DE TERRAS E RESPECTIVO PERIODO, TRANSFERÊNCIA DE POUSIO OBRIGATÓRIO ENTRE PRODUTORES, AJUDAS AOS PRODUT (...)

1995-09-05 - Portaria 1090/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE DESIGN, NO INSTITUTO DE ELECTROMECÂNICA E ENERGIA - IEE (RECONHECIDO PELA PORTARIA 920/90 DE 29 DE SETEMBRO), AO QUAL SERÁ RECONHECIDO O GRAU DE BACHARELATO. REGULA O ACESSO AO REFERIDO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

1995-09-05 - Despacho Normativo 50/95 - Ministério da Educação

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUAIS DISPOEM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DAQUELE ORGANISMO, ASSIM COMO SOBRE OS GRAUS E DIPLOMAS CONFERIDOS PELO MESMO. INSEREM AINDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS ESTRUTURA INTERNA, ÓRGÃOS, UNIDADES ORGÂNICAS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E PESSOAL AFECTO AO REFERIDO INSTITUTO. OS PRESENTES ESTATUTOS ENTRAM EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA R (...)

1995-09-05 - Portaria 1091/95 - Ministério do Mar

Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego).