1995-09-14 - Aviso 255/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA ASSINADO, EM 30 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957, E RESPECTIVOS PROTOCOLO ADICIONAL E SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL.

1995-09-14 - Aviso 256/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA ASSINADO, EM 30 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL, DE 20 DE ABRIL DE 1959.

1995-09-14 - Aviso 257/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ISLÂNDIA ASSINADO E RATIFICADO, EM 29 DE JUNHO DE 1995, O QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO GERAL SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1961.

1995-09-14 - Aviso 258/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA ADERIDO, EM 11 DE JANEIRO DE 1995, AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 2 DE SETEMBRO DE 1949, E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1952.

1995-09-14 - Aviso 259/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O LUXEMBURGO ASSINADO, COM RESERVAS E DECLARAÇÕES, EM 9 DE DEZEMBRO DE 1994, O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENCAO EUROPEIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL, DE 17 DE MARCO DE 1978.

1995-09-14 - Aviso 260/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA ASSINADO, EM 8 DE DEZEMBRO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A VIOLÊNCIA E OS EXCESSOS DOS ESPECTADORES POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE ENCONTROS DE FUTEBOL, DE 19 DE AGOSTO DE 1985.

1995-09-14 - Aviso 261/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA DESIGNADO OS AGENTES DE LIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987.

1995-09-14 - Aviso 262/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA RATIFICADO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1995, A CARTA EUROPEIA DA AUTONOMIA LOCAL, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985.

1995-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 87/95 - Presidência do Conselho de Ministros

HOMOLOGA A ORDENAÇÃO PROPOSTA PELO JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A ALIENAÇÃO DE 3 150 000 ACÇÕES DA SIDERURGIA NACIONAL - EMPRESA DE PRODUTOS PLANOS, S.A.. DETERMINA COMO VENCEDOR O CONCORRENTE INDIVIDUAL LUSOSIDER. PROJECTOS SIDERÚRGICOS, S.A.. DETERMINA QUE A CONTAGEM DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PREÇO DAS ACÇÕES, PREVISTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 29 DO CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 122/94, DE 16 DE DEZEMBRO, SÓ SE INICIE APOS SER DADO CONHECIMENTO AOS CONCO (...)

1995-09-14 - Portaria 1116/95 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 257/90, DE 7 DE ABRIL, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.