1995-09-13 - Aviso 241/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BELGICA DESIGNADO A AUTORIDADE COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987.

1995-09-13 - Aviso 242/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A SUÍÇA RATIFICADO, COM RESERVAS E DECLARAÇÕES, EM 1 DE DEZEMBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 1995, O ACORDO EUROPEU SOBRE A TRANSMISSÃO DE PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 1977.

1995-09-13 - Aviso 243/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA ASSINADO, EM 30 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A REPRESSÃO DO TERRORISMO, DE 27 DE JANEIRO DE 1977.

1995-09-13 - Aviso 244/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 1995, À CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE ABATE, DE 10 DE MAIO DE 1979.

1995-09-13 - Aviso 245/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A CROÁCIA ADERIDO, EM 14 DE SETEMBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE MARCO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE ABATE, DE 10 DE MAIO DE 1979.

1995-09-13 - Aviso 246/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA RATIFICADO, EM 8 DE NOVEMBRO DE 1994, O SEGUNDO E O QUARTO PROTOCOLOS ADICIONAIS AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956 E 16 DE DEZEMBRO DE 1961, RESPECTIVAMENTE.

1995-09-13 - Aviso 247/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A FRANÇA APROVADO, EM 24 DE MAIO DE 1995, O PROTOCOLO DE ALTERAÇÕES A CARTA SOCIAL EUROPEIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.

1995-09-13 - Aviso 248/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÉNIA ADERIDO, EM 8 DE NOVEMBRO DE 1994, AO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1952.

1995-09-13 - Aviso 249/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO, EM 8 DE NOVEMBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1995, A CONVENCAO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, DE 21 DE MARCO DE 1983.

1995-09-13 - Aviso 250/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A AUSTRÁLIA ADERIDO, EM 5 DE OUTUBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994, A CONVENCAO CONTRA A DOPAGEM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.