Aviso 256/95, de 14 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 213/1995, Série I-A de 1995-09-14.
Data: 1995-09-14
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA ASSINADO, EM 30 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL, DE 20 DE ABRIL DE 1959.

Texto do documento

Aviso 256/95
Por ordem superior se torna público que a Roménia assinou, em 30 de Junho de 1995, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, de 20 de Abril de 1959.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69240.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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