Aviso 258/95, de 14 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 213/1995, Série I-A de 1995-09-14.
Data: 1995-09-14
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ESTÓNIA ADERIDO, EM 11 DE JANEIRO DE 1995, AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 2 DE SETEMBRO DE 1949, E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1952.

Texto do documento

Aviso 258/95
Por ordem superior se torna público que a Estónia aderiu, em 11 de Janeiro de 1995, ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 2 de Setembro de 1949, e respectivo Protocolo Adicional, de 6 de Novembro de 1952.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69238.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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