1995-08-29 - Portaria 1052/95 - Ministério da Administração Interna

CONSIDERA COMO REPORTADAS A SUPERINTENDENTE-CHEFE AS REFERÊNCIAS FEITAS A SUPERINTENDENTE-GERAL NO PLANO DE UNIFORMES DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, APROVADO PELA PORT 810/89, DE 13 DE DEZEMBRO. NOTA:ONDE SE LÊ '13 DE DEZEMBRO' DEVE LER-SE '13 DE SETEMBRO'. (PARTE 2)

1995-08-29 - Portaria 1053/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA 479/88, DE 22 DE JULHO (ALTERADO PELAS PORTARIAS 61/89, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO, 28/92, DE 17 DE JANEIRO E 754/93, DE 25 DE AGOSTO E PELOS DECRETOS LEI 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR.

1995-08-29 - Portaria 1054/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, em Vila Franca de Xira, definida na planta anexa à presente portaria.

1995-08-29 - Portaria 1055/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DA CASA BRANCA, ABRANGENDO O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA CASA BRANCA', SITO NA FREGUESIA DE MONTOITO, MUNICÍPIO DE REDONDO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 1995.

1995-08-29 - Portaria 1056/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casa Branca e Pavia, municípios de Sousel e Mora (processo nº 123-DGF).

1995-08-29 - Portaria 1057/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Piorno e outras, situada no município de Alandroal (processo nº 116-DGF).

1995-08-29 - Despacho Normativo 45/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 174/93, DE 26 DE JULHO (ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS A AJUDA COMUNITARIA AOS PRODUTORES PORTUGUESES DE CEREAIS E ARROZ PADDY COLHIDOS EM PORTUGAL), TENDO EM CONSIDERACAO O DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 689/92 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 19 DE MARCO DE 1992 COM VISTA A HARMONIZAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DA QUALIDADE DO MILHO NO QUE SE REFERE AO TEOR DE HUMIDADE, PARA EFEITOS DA ATRIBUIÇÃO DA AJUDA CO-FINANCIADA E ENTREGA DE CEREAL NA INTERVENÇÃO. O PRESENTE DESPACHO NORMATIVO TEM AP (...)

1995-08-29 - Despacho Normativo 46/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 726-A/94, DE 19 DE OUTUBRO (TORNA EXTENSIVO AS CULTURAS OLEAGINOSAS O REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES), AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS REGULAMENTOS (CE) 1765/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO E 232/94 (EUR-Lex) DO CONSELHO DE 24 DE JANEIRO.

1995-08-29 - Portaria 1058/95 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

ALTERA O REGULAMENTO DAS CONDICOES DE POLÍCIA SANITÁRIA APLICÁVEIS AO COMERCIO INTRACOMUNITÁRIO E AS IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS DE CARNES FRESCAS DE AVES DE CAPOEIRA APROVADO PELA PORTARIA 323/94, DE 26 DE MAIO, TRANSPONDO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA AS DIRECTIVAS DO CONSELHO 92/116/CEE (EUR-Lex) DE 17 DE DEZEMBRO E 93/121/CE (EUR-Lex), DE 22 DE DEZEMBRO QUE ALTERAM A DIRECTIVA 91/494/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO.

1995-08-29 - Portaria 1059/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE O REGIME DE AJUDAS A REDUÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS APROVADO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS, INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) 2078/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, QUE INSTITUI UM REGIME DE AJUDAS AOS MÉTODOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA COMPATIVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE. AS REFERIDAS AJUDAS ABRANGEM A LUTA QUÍMICA ACONSELHADA E A PROTECÇÃO E PRODUÇÃO INTEGRADA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-08-29 - Portaria 1060/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EMPRESA - ISACE NA GUARDA E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1995-08-29 - Portaria 1061/95 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas de Turismo nas variantes de Gestão Hoteleira, Gestão de Operadores Turísticos e de Eventos e Gestão de Transportes Turísticos e regulamenta o respectivo curso.

1995-08-29 - Portaria 1062/95 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau de bacharel em Comunicação e Turismo, nas variantes de Guia-Intérprete Nacional, Animação Turística e Cultural, Promoção e Informação Turística e regulamenta o respectivo curso.

1995-08-29 - Portaria 1063/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'ARQUITECTURA CIVIL ACORIANA'.

1995-08-29 - Resolução do Conselho de Ministros 82-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

SELECCIONA OS CONCORRENTES QUE PASSAM A FASE DE ENTREGA E ABERTURA DAS OFERTAS, AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS E DETERMINACAO DO ADQUIRENTE, NO QUE SE REFERE AO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A PRIVATIZAÇÃO DA SIDERURGIA NACIONAL - EMPRESA DE PRODUTOS LONGOS, SA.