1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-G/95 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM TRES ANOS DE PRISÃO, POR RAZÕES HUMANITÁRIAS, A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A ILÍDIO GOMES DE 76 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 2126/92 DA SEGUNDA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE POMBAL.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-H/95 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, AS PENAS DE PRISÃO APLICADAS A LUÍS FILIPE MARTINS GOBERN LOPES, DE 39 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 23/85 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO QUARTO JUÍZO DO TRIBUNAL CRIMINAL DE LISBOA E NO PROCESSO NUMERO 407/90 DA SEGUNDA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL CRIMINAL DE LISBOA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-I/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A EUCLIDES LOPES MONTEIRO, DE 27 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 329/93 DO SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL DE CIRCULO DE PORTIMÃO.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-J/95 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A OSCAR JOSÉ MÁRIO GONÇALVES DA SILVA, DE 31 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 458/93 DO TRIBUNAL DE CIRCULO DO BARREIRO.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-L/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A ISABEL ANTÓNIO FERNANDO, DE 39 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 622 DA SEGUNDA SECÇÃO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LISBOA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-M/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOSÉ MANUEL GONÇALVES, DE 26 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 24/93 DA SEGUNDA SECÇÃO DA SEXTA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LISBOA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-N/95 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A VASCO OSCAR BAPTISTA SOARES, DE 42 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 43/95.4.TBSXL DO TRIBUNAL JUDICIAL DO SEIXAL.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-O/95 - Presidência da República

REVOGA, PRO INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A MARIA JOSÉ TAVARES SEMEDO, DE 28 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 211/93 DA PRIMEIRA SECÇÃO DA SEXTA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LISBOA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-P/95 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, DE 36 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 458/93 DO TRIBUNAL DE CIRCULO DO BARREIRO.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-Q/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A LÚCIA MARIA FURTADO MONTEIRO, DE 26 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 2018/94 DO SEGUNDO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE FARO.