1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-R/95 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM DOIS ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO, POR RAZÕES HUMANITÁRIAS, A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A FIRMINO MARINHO, DE 79 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 252/90 DO TRIBUNAL JUDICIAL DE MONÇÃO.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-S/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOÃO MANUEL DA SILVA, DE 38 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 261/93 DA QUARTA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DO PORTO.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-T/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, TENDO EM CONTA POSSIBILITAR O RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO FAMILIAR, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A IRENE GOMES SEQUEIRA, DE 41 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 107/93 DA TERCEIRA SECÇÃO DA OITAVA VARA DO TRIBUNAL CRIMINAL DE LISBOA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-U/95 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A MARIA DE FÁTIMA FURTADO, DE 39 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 3618/92 DO SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LOULÉ.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-V/95 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM DOIS ANOS E OITO MESES DE PRISÃO, POR ENTENDER A PREVENÇÃO GERAL COMO PREVENÇÃO POSITIVA OU DE INTEGRAÇÃO, A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A FILIPE RODRIGO PALMA MANZARRA MIGUEL, DE 22 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 295/92 DA SEXTA VARA DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL CRIMINAL DE LISBOA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-X/95 - Presidência da República

REDUZ, POR INDULTO, EM UM ANO DE PRISÃO, A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A ANTÓNIO ALBERTO ASSIS SALES PINTO BAPTISTA, DE 33 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 40/94 DA PRIMEIRA SECÇÃO DA QUARTA VARA DO TRIBUNAL CRIMINAL DE LISBOA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-Z/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS, APLICADA A BENVINDO TAVARES, DE 42 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 1026/93 DO TERCEIRO JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LOULÉ.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-A1/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A DOMINGOS GOMES BORGES, DE 38 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 385/91 DA SEGUNDA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO DO TRIBUNAL CRIMINAL DE LISBOA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-B1/95 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A ADELINO LOPES TAVARES, DE 45 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO NUMERO 136/91 DA SEGUNDA SECÇÃO DO TERCEIRO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ALMADA.

1995-12-22 - Decreto do Presidente da República 85-C1/95 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, AS PENAS DE PRISÃO APLICADAS A VITOR MANUEL DUARTE DAS NEVES, DE 41 ANOS DE IDADE, NO PROCESSO DE QUERELA NUMERO 127/77 DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PENACOVA, NO PROCESSO DE QUERELA 2023/87 DO TRIBUNAL JUDICIAL DO SEIXAL, NO PROCESSO DE QUERELA NUMERO 779/85 DA TERCEIRA SECÇÃO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE LISBOA E NO PROCESSO DE QUERELA NUMERO 305/81 DA SEGUNDA SECÇÃO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE LISBOA.