1995-11-30 - Portaria 1445-B/95 - Ministério das Finanças

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio (altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro).

1995-11-30 - Declaração de Rectificação 149/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO-LEI 255/95, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 321/94, DE 29 DE DEZEMBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 227, DE 30 DE SETEMBRO DE 1995.

1995-11-30 - Declaração de Rectificação 150/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 296-A/95, de 17 de Novembro de 1995 (Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional), publicado no Diário da República, I Série-A,266, suplemento de 17 de Novembro de 1995, do seguinte modo: Adita o nº 1 (Cria o Ministério do Equipamento Social) ao artigo 19º, altera a ordem dos anteriores nºs 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 19º que passam respectivamente a nºs 2, 3, 4, 5 e 6. Adita ao novo nº 4 do artigo 19º a alínea r) relativa a comissão de planeamento do transporte marít (...)

1995-11-30 - Declaração de Rectificação 151/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO-LEI 265/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA O ESTATUTO DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 240, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995.

1995-11-30 - Declaração de Rectificação 152/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 39/95 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 120 123 CONTOS PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, 82, DE 6 DE ABRIL DE 1995.

1995-11-30 - Declaração de Rectificação 153/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 23/95, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SISTEMAS PÚBLICOS E PREDIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 194, DE 23 DE AGOSTO DE 1995.

1995-11-30 - Declaração de Rectificação 154/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 113/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DOS MAPAS I A VIII ALTERADOS E RESPEITANTES AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1995, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 250, DE 28 DE OUTUBRO DE 1995.

1995-11-30 - Declaração de Rectificação 155/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 95/95, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 94/10/CE (EUR-Lex), DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 23 DE MARCO, QUE ALTERA PELA SEGUNDA VEZ A DIRECTIVA 83/189/CEE (EUR-Lex), RELATIVA A UM PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO NO DOMÍNIO DAS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, 229, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995.

1995-11-30 - Despacho Normativo 76-A/95 - Ministério da Cultura

PRORROGA, A TÍTULO EXCEPCIONAL, ALGUNS PRAZOS CONSTANTES DAS NORMAS DE APOIO À ACTIVIDADE TEATRAL, APROVADOS EM ANEXO AO DESPACHO NORMATIVO 100/90 DE 7 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 198/92 DE 20 DE OUTUBRO E 705/94 DE 6 DE OUTUBRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.