1995-10-04 - Portaria 1202/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República, aprovado pela Portaria 556/93 de 31 de Maio, aditando um lugar de técnico superior, área funcional de estudo e consultadoria em matéria de comunicação social e informação.

1995-10-04 - Portaria 1203/95 - Ministério da Administração Interna

APROVA A ESTRUTURA CURRICULAR (PUBLICADA EM ANEXO) DO CURSO DE ACTUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (CAA), REFERIDO NA ALÍNEA B) DO NUM 2 DO ART 9 DO DECRETO LEI 265/93 DE 31 DE JULHO (ESTATUTO DOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA). PREVÊ A FIXAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO CITADO CURSO ATRAVES DE DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL.

1995-10-04 - Portaria 1204/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELA PORTARIA 226/94, DE 15 DE ABRIL, EXTINGUINDO TODOS OS LUGARES CORRESPONDENTES AS CARREIRAS DE TECNICO-ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, DE DESENHADOR DE ARTES GRÁFICAS E DE IMPRESSOR 'OFFSET' E, ADITANDO AO MESMO QUADRO TRES LUGARES NAS TECNICO-AUXILIAR ESPECIALISTA, PRINCIPAL, DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES DA CARREIRA DE TECNICO-AUXILIAR.

1995-10-04 - Portaria 1205/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, aumentando-o de um lugar de técnico auxiliar principal, a extinguir quando vagar.

1995-10-04 - Portaria 1206/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 17/90 DE 30 DE JUNHO (ALTERADO POSTERIORMENTE PELAS PORTARIAS 142/92, DE 5 DE MARCO E 1219/92 DE 29 DE DEZEMBRO) DOIS LUGARES DE PRIMEIRO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-10-04 - Portaria 1207/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 9/91 DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE TELEFONISTA E OUTRO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-10-04 - Portaria 1208/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO ALGARVE, CONSTANTE DO MAPA V ANEXO AO DECRETO REGULAMENTER 9/91 DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-04 - Despacho Normativo 57/95 - Ministério da Agricultura

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Marão, Melgaço, Anta e Ribeira de Cadelos.

1995-10-04 - Portaria 1209/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, para os cursos iniciados a partir do ano lectivo de 1995-1996.

1995-10-04 - Decreto-Lei 262/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, pessoa colectiva pública de âmbito municipal e de interesse nacional, ao qual compete promover a realização da operação integrada de reconversão urbanistica do Casal Ventoso (área crítica) apoiada na Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária URBAN.

1995-10-04 - Aviso 287/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 1 DE SETEMBRO DE 1995 E NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA CONVENCAO RELATIVA A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES E A LEI APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE MENORES, CONCLUIDA NA HAIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 1961, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS CERTIFICADO TER PORTUGAL, POR NOTA DATADA DE 12 DE JULHO DE 1995 E RECEBIDA EM 10 DE AGOSTO DE 1995, INFORMADO QUE A SUA AUTORIDADE DESIGNADA E DORAVANTE A SEGUINTE: INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, AVENIDA DO ALMIRANT (...)