1994-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 57/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PROENÇA-A-NOVA, CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO.

1994-07-21 - Portaria 679/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

FIXA EM 49600$ O ÍNDICE 100 DA ESCALA REMUNERATÓRIA DOS BOMBEIROS MUNICIPAIS PROFISSIONALIZADOS. O REFERIDO MONTANTE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989, SENDO APLICÁVEL ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.

1994-07-21 - Despacho Normativo 532/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 1993.

1994-07-21 - Despacho Normativo 533/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA II ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-07-21 - Despacho Normativo 534/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 9/91, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-07-21 - Despacho Normativo 535/94 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1326/93, DE 31 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE GEÓLOGO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-07-21 - Despacho Normativo 536/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 596-A/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE ABRIL DE 1993.

1994-07-21 - Portaria 680/94 - Ministério do Mar

APROVA O CARTÃO DE IDENTIDADE, CONSTANTE DO MODELO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, PARA USO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DA INSPECÇÃO DE NAVIOS E SEGURANÇA MARÍTIMA, DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS (DGPNTM).

1994-07-21 - Decreto do Presidente da República 57/94 - Presidência da República

RATIFICA O ACORDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CHIPRE RELATIVO A SUPRESSÃO DE VISTO, ASSINADO EM 17 DE JUNHO DE 1992, EM PARIS E APROVADO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 42/94, DE 17 DE MARCO DE 1994.

1994-07-21 - Resolução da Assembleia da República 42/94 - Assembleia da República

APROVA O ACORDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE A REPÚBLICA DE CHIPRE E A REPÚBLICA PORTUGUESA RELATIVO A SUPRESSÃO DE VISTOS, ASSINADO EM 17 DE JUNHO DE 1992 EM PARIS, CUJO TEXTO EM LÍNGUA FRANCESA E RESPECTIVA TRADUÇÃO SAO PUBLICADOS EM ANEXO.