1994-07-12 - Portaria 569/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Vaqueira, Vale Grou, Courela do Monte da Cruz, Monte Novo dos Ligeiros" e outras, sitos nas freguesias de Orada e Borba, município de Borba e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira , Vale Grou e Outras (processo nº 449-DGF).

1994-07-12 - Portaria 570/94 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Candemil e Bustelo, município de Amarante e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa de Candemil (processo nº 1548).

1994-07-12 - Portaria 571/94 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Serviço Social ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra.

1994-07-12 - Portaria 572/94 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Arte e Tecnologia na Escola Superior de Artes Decorativas, em Lisboa, com início no ano lectivo de 1994-1995, e aprova o respectivo plano de estudos.

1994-07-12 - Portaria 573/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'CAMPEONATO DO MUNDO DE FUTEBOL'.

1994-07-12 - Portaria 574/94 - Ministério do Mar

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO A PROMOÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA (PUBLICADO EM ANEXO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, CUJO ENQUADRAMENTO FOI DEFINIDO PELO DECRETO LEI 189/94, DE 5 DE JULHO. ESTA PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-07-12 - Portaria 575/94 - Ministério do Mar

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO A TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA (PUBLICADO EM ANEXO) NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, CUJO ENQUADRAMENTO FOI DEFINIDO PELO DECRETO LEI 189/94, DE 5 DE JULHO. ESTA PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-07-12 - Portaria 576/94 - Ministério do Mar

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO A RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA (PUBLICADO EM ANEXO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, CUJO ENQUADRAMENTO FOI DEFINIDO PELO DECRETO LEI 189/94, DE 5 DE JULHO. ESTA PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-07-12 - Portaria 577/94 - Ministério do Mar

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO AO AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA (PUBLICADO EM ANEXO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, CUJO ENQUADRAMENTO FOI DEFINIDO PELO DECRETO LEI 189/94, DE 5 DE JULHO.

1994-07-12 - Portaria 578/94 - Ministério do Mar

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA (PUBLICADO EM ANEXO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, CUJO ENQUADRAMENTO FOI DEFINIDO PELO DECRETO LEI 189/94, DE 5 DE JULHO. ESTA PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-07-12 - Portaria 579/94 - Ministério do Mar

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO A PROTECÇÃO DE ZONAS MARINHAS (PUBLICADO EM ANEXO) NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, CUJO ENQUADRAMENTO FOI DEFINIDO PELO DECRETO LEI 189/94, DE 5 DE JULHO. ESTA PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-07-12 - Portaria 580/94 - Ministério do Mar

APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DOS PORTOS DE PESCA (PUBLICADO EM ANEXO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, CUJO ENQUADRAMENTO FOI DEFINIDO PELO DECRETO LEI 189/94, DE 5 DE JULHO. ESTA PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-07-12 - Resolução do Conselho de Ministros 52-A/94 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., A ALIENAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL QUE FOI DIRECTAMENTE NACIONALIZADA E QUE DETÉM NA SOPONATA - - SOCIEDADE PORTUGUESA DE NAVIOS TANQUES, S.A., A SOCIEDADE JOSÉ DE MELLO, SGPS, S.A., REGULANDO A RESPECTIVA ALIENAÇÃO.