1994-05-31 - Portaria 340/94 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALDEIA VELHA, MUNICÍPIO DE SABUGAL.

1994-05-31 - Portaria 341/94 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

ALTERA A PORTARIA 765/90, DE 30 DE AGOSTO, (REGULAMENTA O ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 98/90, DE 20 DE MARCO, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM INTERNA A DIRECTIVA 72/461/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO, RELATIVO AOS PROBLEMAS DE POLÍCIA SANITÁRIA RESPEITANTES AS TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS DE CARNES FRESCAS). TRANSPÕE PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO O DISPOSTO NA DIRECTIVA 91/687/CEE (EUR-Lex), DE 11 DE DEZEMBRO, QUE ALTEROU A REFERIDA DIRECTIVA.

1994-05-31 - Portaria 342/94 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade da Madeira a conferir os graus de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Modernas, em diversas variantes, e de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Clássicas.

1994-05-31 - Portaria 343/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA A TABELA DAS TAXAS AERONÁUTICAS A APLICAR NOS AEROPORTOS DO CONTINENTE E DOS AÇORES.

1994-05-31 - Portaria 343-A/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA A TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES, A COBRAR PELOS SERVIÇOS EXTERNOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PUBLICADA EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ESTA TABELA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JUNHO DE 1994.

1994-05-31 - Declaração de Rectificação 62/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 27/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE EXTINGUE O CORPO DE TROPAS PARA-QUEDISTAS E PROCEDE A ACTIVAÇÃO DO COMANDO DE TROPAS AEROTRANSPORTADAS E DA BRIGADA AEROTRANSPORTADA INDEPENDENTE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-05-31 - Declaração de Rectificação 63/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 46/94, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE ESTABELECE O REGIME DE LICENCIAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO HÍDRICO SOB JURISDIÇÃO DO INSTITUTO DA ÁGUA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 44, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-05-31 - Declaração de Rectificação 64/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 109/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS ACTIVIDADES DE PROSPECÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 96, DE 26 DE ABRIL DE 1994.

1994-05-31 - Declaração de Rectificação 65/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 199/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ESTABELECE O REGIME DAS AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2090/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 80, DE 6 DE ABRIL DE 1994.

1994-05-31 - Declaração de Rectificação 66/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 48/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 6 348 496 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 97, DE 27 DE ABRIL DE 1994.