Declaração de Rectificação 65/94, de 31 de Maio

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31.
Data: 1994-05-31
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 199/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE ESTABELECE O REGIME DAS AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2090/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 80, DE 6 DE ABRIL DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 65/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 199/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 29.º, n.º 1, onde se lê «referido no n.º 1 do n.º 12.º,» deve ler-se «referido no n.º 1 do n.º 21.º,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59747.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-04-06 - Portaria 199/94 - Ministério da Agricultura
ESTABELECE O REGIME DAS AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA, INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2080/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, CUJOS OBJECTIVOS CONSTITUEM NOMEADAMENTE O FOMENTO DA UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DE TERRAS AGRÍCOLAS E O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES FLORESTAIS NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS. DISPÕE SOBRE AS AJUDAS AOS INVESTIMENTOS, SEUS NÍVEIS, PAGAMENTO E CUSTOS MÁXIMOS, BEM COMO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS, RESPECTIVOS COMPROMISSOS, CANDIDATURAS, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DAS MESMAS E CELEBRAÇÃO DE C (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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