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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Ratifica o Protocolo n.º 10 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

  • Ratifica as alterações ao Acordo Relativo à Sociedade Financeira Internacional de 27 de Abril de 1966.

  • APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO Nº10 À CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, ABERTO À ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA EM 25 DE MARÇO DE 1992, CUJO TEXTO É PUBLICADO EM ANEXO.

  • APROVA, PARA RATIFICAÇÃO AS EMENDAS A ALÍNEA C), II), DA SECÇÃO 2 DO ARTIGO II E A ALÍNEA A) DO ARTIGO VII DO ACORDO RELATIVO A SOCIEDADE FINANCEIRA INTERNACIONAL DE 27 DE ABRIL DE 1966, CUJO TEXTO E PUBLICADO EM ANEXO.

  • CONCLUSAO DO INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA AVERIGUAÇÃO DO COMPORTAMENTO E DAS DILIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FACE A DIVULGAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE FUNDOS COMUNITARIOS POR PARTE DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE TORRES VEDRAS.

  • Tem documento Em vigor 1994-04-02 - Rectificação 7/94 - Assembleia da República

    RECTIFICA A LEI 3/94, DE 28 DE FEVEREIRO, QUE ALTERA A LEI 69/78, DE 3 DE NOVEMBRO (LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL).

  • Tem documento Em vigor 1994-04-02 - Decreto-Lei 88/94 - Ministério das Finanças

    Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos por não residentes.

  • Tem documento Em vigor 1994-04-02 - Decreto-Lei 89/94 - Ministério das Finanças

    ALTERA O ARTIGO 435 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 142-A/91, DE 10 DE ABRIL, RELATIVAMENTE A NEGOCIAÇÕES E COTAÇÕES DE VALORES.

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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