1994-10-04 - Assento 14/94 - Supremo Tribunal de Justiça

NO DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DOS CODIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1939, APROVADO PELO DECRETO LEI 29637, DE 28 DE MAIO DE 1939 E 1961, APROVADO PELO DECRETO LEI 44129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961 (CONSIDERADO ESTE ÚLTIMO ANTES E DEPOIS DA REFORMA NELE INTRODUZIDA PELO DECRETO LEI NUMERO 242/85, DE 9 DE JULHO), A ESPECIFICAÇÃO, TENHA OU NAO HAVIDO RECLAMAÇÕES, TENHA OU NAO HAVIDO IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO QUE AS DECIDIU, PODE SEMPRE SER ALTERADA, MESMO NA AUSÊNCIA DE CAUSAS SUPERVENIENTES, ATE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEC (...)

1994-10-04 - Resolução do Conselho de Ministros 97/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Incumbe a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo de promover a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva (PROZEA).

1994-10-04 - Despacho Normativo 704/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, FIXADO PELA PORTARIA 8/92, DE 9 DE JANEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-10-04 - Portaria 896/94 - Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O MODELO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1994-10-04 - Portaria 897/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 667-E9/93, DE 14 DE JULHO (SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA).

1994-10-04 - Portaria 898/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 722-J4/92, DE 15 DE JULHO (SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE AMARELEJA, MUNICÍPIO DE MOURA).

1994-10-04 - Portaria 899/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 303/91, DE 8 DE ABRIL, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES INTEGRADAS NA TOTALIDADE DA FREGUESIA DE VENTOSA, CONCELHO DE ALENQUER.

1994-10-04 - Declaração 116/94 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 1050 988 CONTOS.