1994-01-25 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Plano Regional para o ano de 1994

1994-01-25 - Declaração - Tribunal Constitucional

Declara que os juízes do Tribunal Constitucional elegeram para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida

1994-01-25 - Resolução da Assembleia da República 1/94 - Assembleia da República

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INDIQUE OS REPRESENTANTES PORTUGUESES AO COMITE EUROPEU DAS REGIÕES, TENDO EM CONSIDERACAO A REPRESENTAÇÃO PRÓPRIA DE CADA UMA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS E A REPRESENTAÇÃO DE ELEITOS LOCAIS, MEDIANTE CONSULTA PRÉVIA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES.

1994-01-25 - Aviso 16/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A TURQUIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 22 DE NOVEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO RELATIVA A ELABORACAO DE UMA FARMACOPEIA EUROPEIA, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, A 22 DE JULHO DE 1964.

1994-01-25 - Aviso 17/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 22 DE NOVEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, A 15 DE OUTUBRO DE 1985.

1994-01-25 - Aviso 18/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ALBÂNIA A 24 DE MAIO, A REPÚBLICA CHECA, A 18 DE JUNHO, A GEÓRGIA, A 22 DE JUNHO E A BOSNIA-HERZEGOVINA, A 16 DE JULHO ACEITADO A CONVENÇÃO E AS EMENDAS À CONVENÇÃO DA ORGANZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM GENEBRA A 6 DE MARÇO DE 1948.

1994-01-25 - Aviso 19/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ARMÉNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 6 DE JUNHO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADA EM GENEBRA A 28 DE JULHO DE 1951 E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, CONCLUIDO EM NOVA IORQUE A 31 DE JANEIRO DE 1967.

1994-01-25 - Aviso 20/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA ACEITE, A 13 DE OUTUBRO, AS EMENDAS A CONVENCAO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL, CONCLUIDA EM GENEBRA A 6 DE MARCO DE 1948.

1994-01-25 - Decreto-Lei 17/94 - Ministério da Agricultura

APROVA O ESTATUTO DAS ZONAS VITIVINÍCOLAS DOS BISCOITOS, NA ILHA TERCEIRA, PICO E GRACIOSA, NAS ILHAS COM OS RESPECTIVOS NOMES, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE AS COMPETENCIAS DA COMISSAO VITIVINÍCOLA REGIONAL DOS AÇORES (CVRACORES).

1994-01-25 - Decreto-Lei 18/94 - Ministério da Agricultura

ALTERA A LEI ORGÂNICA DA INSPECCAO-GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO (IGA) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ESTABELECIDA PELO DECRETO LEI 192/91, DE 21 DE MAIO.

1994-01-25 - Decreto-Lei 19/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

EXCLUI OS INCENTIVOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE DESTINADO AO TRANSPORTE PARTICULAR RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS FINANCEIROS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1994.

1994-01-25 - Decreto Legislativo Regional 1/94/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 1994 (CONSTANTE DOS MAPAS I A IV E ANEXOS AOS MAPAS I E II) E OS PROGRAMAS DO PLANO PARA 1994 (CONSTANTES DO MAPA V). O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.