Aviso 17/94, de 25 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25.
Data: 1994-01-25
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 22 DE NOVEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, A 15 DE OUTUBRO DE 1985.

Texto do documento

Aviso 17/94
Por ordem superior se torna público que a Polónia depositou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 22 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 15 de Outubro de 1985.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/56245.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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