1993-07-19 - RESOLUÇÃO 9/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

DESIGNA COMO REPRESENTANTE NO CONSELHO DE OPINIÃO DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, SA, O DR. JOÃO CARLOS CUNHA E SILVA.

1993-07-19 - RESOLUÇÃO 8/93/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA A CONTA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DE 1990.

1993-07-19 - Despacho Normativo 169/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho, referente à atribuição de incentivos financeiros aos promotores, individuais ou associados, de programas de concertos ou ciclos de concertos.

1993-07-19 - Decreto Regulamentar 23/93 - Ministério da Administração Interna

REGULAMENTA A NATUREZA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (CNPC), ÓRGÃO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA TÉCNICA E DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL DA ACTIVIDADE DOS SERVIÇOS E ESTRUTURAS DE PROTECÇÃO CIVIL NA DEPENDÊNCIA DO PRIMEIRO MINISTRO, OU POR DELEGAÇÃO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-07-19 - Portaria 672/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA EM TRES ANOS A DURAÇÃO DO PERIODO DE APLICAÇÃO DA TAXA FIXA PARA EMPRÉSTIMOS, ESTABELECIDA PELO DECRETO LEI 328-B/86, DE 30 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE O NOVO REGIME DE CRÉDITO A HABITAÇÃO PRÓPRIA, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 250/93, DE 14 DE JULHO.

1993-07-19 - Portaria 673/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REGULAMENTA AS CONDICOES DOS FINANCIAMENTOS A CONCEDER PELAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, TAXA CONTRATUAL E BONIFICAÇÃO DE JUROS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E PORTO, CRIADO PELO DECRETO LEI 163/93, DE 10 DE MAIO.

1993-07-19 - Portaria 674/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

DETERMINA A DIMENSÃO MÍNIMA DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO SITUADOS NA PERIFERIA DOS GRANDES CENTROS URBANOS DE LISBOA E DO PORTO, NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DE UM SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, DE CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS, PRECONIZADO PELO DECRETO LEI 171/93, DE 11 DE MAIO.

1993-07-19 - Portaria 675/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

PROCEDE A TRANSIÇÃO DO PATRIMÓNIO DAS CASAS DO POVO DE ABRANTES, MAÇÃO, OURÉM, TORRES NOVAS, CORUCHE, VILA NOVA DA BARQUINHA, TOMAR, CARTAXO E SALVATERRA DE MAGOS, PARA A TITULARIDADE DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM, QUE DESENVOLVERA AS ACÇÕES NECESSARIAS A CONCRETIZACAO DO ESTABELECIDO NESTE DIPLOMA.

1993-07-19 - Decreto Regulamentar 24/93 - Ministério do Comércio e Turismo

REGULAMENTA A ACTIVIDADE DE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, CUJO REGIME DE ACESSO E EXERCÍCIO FOI ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 198/93, DE 27 DE MAIO, DISPONDO SOBRE O LICENCIAMENTO, ENTIDADE COMPETENTE PARA O AUTORIZAR, BEM COMO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REFERIDAS AGÊNCIAS E SEU REGISTO. ESTABELECE O TIPO DE VIAGENS A REALIZAR PELO INATEL E PELA MOVIJOVEM - AGÊNCIA DE TURISMO JOVEM, COOPERATIVA DE INTERESSE PÚBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, BEM COMO O REGIME DE ACTIVIDADE E EXERCÍCIO QUE LHES E APLICÁVEL (...)

1993-07-19 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1990

1993-07-19 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa o representante no Conselho de Opinião da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.

1993-07-19 - Portaria 676/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE O CALENDÁRIO VENATÓRIO PARA A ÉPOCA DE 1993-1994, PARA ALGUMAS ESPÉCIES CINEGETICAS.