1993-06-16 - Decreto-Lei 208/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, CONSTANTE DO DECRETO LEI 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO. O MESS COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS CENTRAIS: SECRETÁRIA GERAL, DIRECÇÃO GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO, DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS, DIRECÇÃO GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, DIRECÇÃO GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO, DIRE (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 209/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE A ORGÂNICA DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. A SECRETARIA GERAL DISPÕE DOS SEGUINTES SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLO ORÇAMENTAL, GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA E DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. TRANSITA PARA A SG O PATRIMÓNIO AFECTO AOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO CIENTIFICA E TÉCNICA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS E AO CONSELHO SUPERIOR DE ACÇ (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 210/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE A ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTA (DGATG) DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE PASSA A DETER AS ATRIBUIÇÕES DA AUDITORIA JURÍDICA EXTINTA PELO DECRETO LEI 208/93, DE DE 16 DE JUNHO. A DGATG COMPREENDE: A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E INFORMÁTICA, A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO, A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E A DIRECÇÃO DE (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 211/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE A ORGÂNICA DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO (DECRETO LEI 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO). O DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO (DEP) COMPREENDE: A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE RENDIMENTOS, A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE RELAÇÕES E CONDICOES DE TRABALHO, A DIRECÇÃO DE (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 212/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA A LEI ORGÂNICA DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, SERVIÇO CENTRAL DE PRODUÇÃO, ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS NOS DOMÍNIOS DO TRABALHO, DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA SEGURANÇA SOCIAL, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO CITADO DEPARTAMENTO QUE INTEGRA: UM DIRECTOR GERAL, UM SUBDIRECTOR GERAL, A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INQUÉRITOS E METODOLOGIAS, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FONTES ADMINISTRATIVAS, DIVISÃO DE INFORMÁTICA, DIVISÃO DE INF (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 213/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA A LEI ORGÂNICA DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS (DAERE), CRIADO PELO DECRETO LEI 83/91, DE 20 DE JANEIRO, QUE APROVOU A ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. ESTE DEPARTAMENTO E O SERVIÇO CENTRAL DE CONCEPÇÃO, COORDENAÇÃO E APOIO TÉCNICO DAS ACTIVIDADES A DESENVOLVER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DAQUELE MINISTÉRIO. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO DAERE, QUE COMPREENDE: UM DIRECTOR GERAL, UM SUBDIRECTOR GERAL, A ÁREA DE ASSUNTOS DAS (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 214/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP).

1993-06-16 - Decreto-Lei 215/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Condições de Trabalho (DGCT).

1993-06-16 - Decreto-Lei 216/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA A LEI ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL (DGRSS), A QUAL FOI CRIADA PELO DECRETO LEI 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO, QUE REESTRUTUROU O MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. DEFINE A NATUREZA E AS ATRIBUIÇÕES DESTA DIRECÇÃO GERAL, BEM COMO A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DOS SEUS ÓRGÃOS E SERVIÇOS. A DGRSS COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DA DEFINIÇÃO DE REGIMES, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DAS PRESTAÇÕES, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DAS APLICAÇÕES DE REGIMES, SERVIÇO DE (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 217/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA A LEI ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO SOCIAL (DGAS), A QUAL FOI CRIADA PELO DECRETO LEI NUMERO 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO, QUE REESTRUTUROU O MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. DEFINE A NATUREZA E AS ATRIBUIÇÕES DESTA DIRECÇÃO GERAL, BEM COMO A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS SEUS ÓRGÃOS E SERVIÇOS. A DGAS COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL INTEGRADA, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAS (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 218/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA A LEI ORGÂNICA DA DIRECÇÃO GERAL DA FAMÍLIA (DGF), DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, O QUAL FOI REESTRUTURADO PELO DECRETO LEI NUMERO 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO. DEFINE A NATUREZA A AS ATRIBUIÇÕES DESTA DIRECÇÃO GERAL, BEM COMO A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DOS SEUS ÓRGÃOS E SERVIÇOS. A DGF COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: SERVIÇO DE ACÇÃO FAMILIAR, REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA, CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, GABINETE DE ESTUDOS E APOIO PARA OS ASSUNTOS DA FAMÍLIA E NÚCLEO DE ASSUNTOS (...)

1993-06-16 - Decreto-Lei 219/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).