1993-05-18 - Declaração 72/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE DIVERSOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 54 587 125 CONTOS.

1993-05-18 - Portaria 526/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, ACRESCENTANDO UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA E DE QUATRO LUGARES DE TÉCNICO PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. TRANSITAM PARA ESTES LUGARES OS TITULARES DOS LUGARES CRIADOS PELA PORTARIA 371-A/91, DE 30 DE ABRIL. ALTERA TAMBEM O QUADRO DE PESSOAL DA DE (...)

1993-05-18 - Portaria 527/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 8/87, DE 23 DE JANEIRO, ADAPTANDO-O AO ESTABELECIDO NO DECRETO LEI 23/91, DE 11 DE JANEIRO, QUE REESTRUTURA AS CARREIRAS DO PESSOAL DE INFORMÁTICA.

1993-05-18 - Portaria 528/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR, APROVADO PELO DECRETO LEI 319-B/88, DE 13 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO 1/91, PUBLICADA NO DR.IIS, 67, DE 21 DE MARCO DE 1991), NA PARTE QUE SE REFERE AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, CONFORME O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1993-05-18 - Portaria 529/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santo Tirso, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro.

1993-05-18 - Despacho Normativo 77/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO REGULAMENTAR 28/88, DE 30 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-05-18 - Portaria 530/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS ESTABELECIDAS PARA PARTE DA ÁREA A ABRANGER PELO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DA MARINHA GRANDE, EXCLUINDO DE RATIFICAÇÃO A PRORROGAÇÃO POR MAIS UM ANO DAS MESMAS. PÚBLICA EM ANEXO A PLANTA DE DELIMITACAO DA ÁREA SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS, BEM COMO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

1993-05-18 - Portaria 531/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DO BAIRRO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SAO PUBLICADOS EM ANEXO. ALTERA O PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO DE CASTELO DE VIDE, CUJO REGULAMENTO FOI APROVADO PELA DECLARAÇÃO DE 890317 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PUBLICADA NO DR.IIS, 123, DE 890530.

1993-05-18 - Decreto Regulamentar Regional 12/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Economia e Cooperação Externa.

1993-05-18 - Decreto Regulamentar Regional 12/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação

Altera o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro, que estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região.