1993-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 40/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENELA, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO, BEM COMO A PLANTA DAS ÁREAS DELIMITADAS PELO MESMO PLANO.

1993-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 41/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO, BEM COMO A PLANTA DAS ÁREAS DELIMITADAS PELO MESMO PLANO.

1993-05-17 - Portaria 525/93 - Ministério das Finanças

EXTINGUE OS POSTOS FISCAIS DE MONTALVÃO, SAO JULIÃO, PEDREIRA, SAO MARCOS, FORTE NOVO, MONFORTINHO, PONTA DO CINTURAO, AZINHAL, AMOREIRA, LARANJEIRAS, PONTAL, ENXOVAL, MONTES ALTOS, CORTE DA AZINHA, SOBRAL DA ADICA, MALHADA DOS SOPOS, RUSSIANAS, NODAR, ATALAIA DAS FERRARIAS, MONTES JUNTOS, MOINHO DOS BEATAS, MOCISSOS, FOZ DOS PARDAIS, GALEGOS, SANTO ANTÓNIO DAS AREIAS, SANTO AMADOR E VALE DE FIGUEIRA, SITUADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DE LISBOA.