1993-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 38/93 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA MEDIDAS DE APOIO AOS IMIGRANTES E ÀS MINORIAS ÉTNICAS, AS QUAIS SE CENTRAM FUNDAMENTALMENTE NOS SECTORES DA EDUCAÇÃO, EMPREGO-FORMAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL. CABE AO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL ASSEGURAR A COORDENAÇÃO DAS MEDIDAS DIRIGIDAS À SUA PLENA INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL SEM PREJUÍZO DAS COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO.

1993-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 39/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1993-05-15 - Portaria 519/93 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).

1993-05-15 - Despacho Normativo 76/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 107/93, DE 29 DE JANEIRO, TRÊS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1993-05-15 - Portaria 520/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA VARIOS LUGARES NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO. O PRESENTE ALARGAMENTO DO QUADRO TEM EM VISTA A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO QEI.

1993-05-15 - Portaria 521/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

INTRODUZ NOVOS MÉTODOS DE PAGAMENTO DAS PORTAGENS A COBRAR PELA UTILIZAÇÃO DA PONTE SOBRE O TEJO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, SENDO VÁLIDOS OS BILHETES EM CIRCULAÇAO EMITIDOS ATE ESSA DATA.

1993-05-15 - Portaria 522/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XXIII AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OITO LUGARES DE MECÂNICO E UM LUGAR DE PEDREIRO A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1993-05-15 - Portaria 523/93 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 256/93, DE 5 DE MARCO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'LAMEIRAO' (NUMERO 3-F), SITO NA FREGUESIA DO CANO, MUNICÍPIO DE SOUSEL.

1993-05-15 - Portaria 524/93 - Ministério da Educação

ALTERA A PORTARIA 622-B/92, DE 30 DE JUNHO (REGULAMENTA AS CONDICOES EM QUE A INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOCENTES DA LUGAR A DISPENSA DA COMPONENTE LECTIVA). O PRESENTE DIPLOMA APLICA-SE A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.