1993-04-30 - Portaria 463/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERADO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 262/92, DE 8 DE ABRIL, 62/92, DE 3 DE JANEIRO, 466/92, DE 5 DE JUNHO E 320/93 DE 19 DE MARCO) ABATENDO ALGUNS LUGARES, E CRIANDO OUTROS NAS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE TECNICO-ADJUNTO DA MESMA ÁREA FUNCIONAL.

1993-04-30 - Portaria 464/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ABATE ALGUNS LUGARES AO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 488/89, DE 30 DE JUNHO, 1032/91, DE 9 DE OUTUBRO, 469/92, DE 5 DE JUNHO E 916/92, DE 22 DE SETEMBRO, BEM COMO PELO DECRETO LEI 110/92, DE 2 DE JUNHO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 103/90, DE 14 DE SETEMBRO, 244/91, DE 24 DE OUTUBRO E 10/92, DE 21 DE JANEIRO).

1993-04-30 - Despacho Normativo 63/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

DETERMINA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE NOVAS CANDIDATURAS AS MEDIDAS A E B DO PROGRAMA OPERACIONAL PRISMA, CUJO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO FOI APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 213/92, DE 26 DE OUTUBRO.

1993-04-30 - Despacho Normativo 64/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS NORMAS DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) 740/93 (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 17 DE MARCO, QUANTO AO PAGAMENTO DAS INDEMNIZAÇÕES AOS PRODUTORES POR ABANDONO DA PRODUÇÃO LEITEIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.

1993-04-30 - Portaria 465/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA, APROVADO PELO DECRETO LEI 417/88, DE 10 DE NOVEMBRO.

1993-04-30 - Portaria 466/93 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), Vila Nova de Gaia.

1993-04-30 - Decreto Regulamentar Regional 10/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Faz transitar o pessoal da extinta Secretaria Regional da Administração Interna, que presta apoio ao Palácio dos Capitães-Generais, para a Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores, cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 11 de Março, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 37/92/A, de 19 de Agosto.

1993-04-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aconselha o Governo Regional a interceder junto do Governo da República no sentido de serem retomadas as negociações com a Associação dos Proprietários da Ilha Terceira com vista à resolução da expropriação dos terrrenos arrendados à Base das Lajes

1993-04-30 - Despacho Normativo 64-A/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE TRANSITORIAMENTE AS REGRAS PARA O PAGAMENTO DA AJUDA FINANCEIRA AOS PRODUTORES DE LEITE DE VACA, INSTITUIDA PELO REGULAMENTO (CEE) 739/93 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 17 DE MARCO.

1993-04-30 - Declaração de Rectificação 67/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TEREM SIDO ANULADOS OS AVISOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NUMEROS 32/93 E 56/93, PUBLICADOS, RESPECTIVAMENTE NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMEROS 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993, E 62, DE 15 DE MARCO DE 1993.