Declaração de Rectificação 67/93, de 30 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 101/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-04-30.
Data: 1993-04-30
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Sumário

DECLARA TEREM SIDO ANULADOS OS AVISOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NUMEROS 32/93 E 56/93, PUBLICADOS, RESPECTIVAMENTE NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMEROS 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993, E 62, DE 15 DE MARCO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 67/93
Para os devidos efeitos, declaram-se nulos e de nenhum efeito os avisos do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.os 32/93 e 56/93, publicados, respectivamente, no Diário da República, n.os 30, de 5 de Fevereiro de 1993, e 62, de 15 de Março de 1993.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52691.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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