1993-03-08 - Resolução do Conselho de Ministros 15/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98 Lisboa.

1993-03-08 - Portaria 259/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NA DEPENDENCIA DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA CULTURA, A COMISSAO PARA A CAMPANHA SALVE UM LIVRO, A FIM DE PROCEDER A INVENTARIAÇÃO DAS ESPÉCIES BIBLIOGRÁFICAS DAS COLECCOES NACIONAIS, EXISTENTES NA BIBLIOTECA NACIONAL, CARENTES DE RESTAURO E AO LANÇAMENTO DE UMA CAMPANHA DE MECENATO QUE VISA FINANCIAR OS CUSTOS DAQUELA OPERAÇÃO. DEFINE A COMPOSICAO DA REFERIDA COMISSAO E ESTABELECE QUE O APOIO LOGÍSTICO A PRESTAR A MESMA SERA FEITO PELO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO (IBNL) (...)

1993-03-08 - Despacho Normativo 28/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/90 de 28 de Novembro.

1993-03-08 - Despacho Normativo 29/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE MARCO DE 1992.

1993-03-08 - Portaria 260/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE OS VALORES E CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DAS COMPARTICIPAÇÕES DAS FAMÍLIAS NA FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POR CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNÇIA, COM VISTA AO CÁLCULO DO RESPECTIVO SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PREVISTO NO ÂMBITO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES, QUE INTEGRA OS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DIPLOMA E APLICÁVEL A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1992.

1993-03-08 - Despacho Normativo 30/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, CONSTANTE DO MAPA VIII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR, QUANDO VAGAR. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JULHO DE 1992.

1993-03-08 - Portaria 261/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova as áreas a integrar e a excluir da reserva ecológica nacional, relativas ao concelho de Miranda do Corvo, identificadas em carta publicada em anexo.

1993-03-08 - Portaria 262/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE ESTARREJA E IDENTIFICADAS EM CARTA PUBLICADA EM ANEXO.

1993-03-08 - Declaração 20/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 94 130 CONTOS.

1993-03-08 - Portaria 263/93 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova os preços de venda de água industrial e água não tratada, constantes de tabela anexa, que se aplicam a todos os consumidores de água distribuída pela delegação da Direcção Geral dos Recursos Naturais em Santo André, bem como aos municipíos.

1993-03-08 - Portaria 264/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM APOIO EDUCATIVO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1992-1993.

1993-03-08 - Declaração 21/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 51 026 CONTOS.

1993-03-08 - Despacho Normativo 30-A/93 - Ministério da Agricultura

FIXA O PERIODO PARA OS PRODUTORES APRESENTAREM A SUA CANDIDATURA AO PRÉMIO DE MANUTENÇÃO DOS EFECTIVOS DAS VACAS ALEITANTES PARA 1993, CUJAS EXPLORAÇÕES SE LOCALIZEM EM ALGUMAS DAS FREGUESIAS DOS SEGUINTES CONCELHOS: BARRANCOS, MOURÃO, SERPA, MOURA E ALANDROAL. ESTE PRÉMIO E ATRIBUIDO AO ABRIGO DOS REGULAMENTOS (CEE) NUMEROS 2066/92 (EUR-Lex), 3508/92 (EUR-Lex) E 125/93 (EUR-Lex) DO CONSELHO E DOS REGULAMENTOS (CEE) NUMEROS 3886/92 (EUR-Lex) E 3887/92 (EUR-Lex), DA COMISSAO.