1993-03-15 - Aviso 56/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DO NIGER, DEPOSITADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PATENTES.

1993-03-15 - Aviso 57/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO VIETNAME DEPOSITADO JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT).

1993-03-15 - Aviso 58/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, AS REPÚBLICAS CHECA E ESLOVACA DEPOSITADO UMA DECLARAÇÃO A 18 E 30 DE DEZEMBRO DE 1992, RESPECTIVAMENTE NOS TERMOS DAS QUAIS A CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE PATENTES LHES SERA APLICÁVEL A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

1993-03-15 - Aviso 59/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA SAMOA E DO CAMBOJA, DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 25 DE SETEMBRO E 15 DE OUTUBRO DE 1992, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A 18 DE DEZEMBRO DE 1979.

1993-03-15 - Aviso 60/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO VIETNAME DEPOSITADO JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PATENTES.

1993-03-15 - Aviso 61/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO CAMBOJA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 15 DE OUTUBRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A 10 DE DEZEMBRO DE 1984.

1993-03-15 - Aviso 62/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A CROÁCIA ASSUMIDO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1992, A SUCESSÃO RELATIVAMENTE A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DO OZONO E AO PROTOCOLO DE MONTREAL RELATIVO AS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1993-03-15 - Aviso 63/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO FEDERAL DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA ALEMANHA OS GOVERNOS DOS PAÍSES BAIXOS, REINO UNIDO E SUÉCIA, JÁ MEMBROS DA CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE PATENTES, DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE A 29 DE OUTUBRO, 2 DE NOVEMBRO E 7 DE DEZEMBRO DE 1992, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA REVISÃO DO ARTIGO 63.

1993-03-15 - Aviso 64/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A GRÉCIA DEPOSITADO, EM 6 DE OUTUBRO DE 1992, JUNTO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, O INSTRUMENTO DE CONFIRMAÇÃO E ADESÃO AO ACORDO RELATIVO A ADOPÇÃO DE CONDIÇÕES UNIFORMES DE HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE VEÍCULOS A MOTOR, CONCLUÍDO EM GENEBRA EM 20 DE MARÇO DE 1958.

1993-03-15 - Decreto-Lei 80/93 - Ministério da Saúde

ESTABELECE OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA UTILIZAÇÃO DOS ADITIVOS - CORANTES AOS MEDICAMENTOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 6O DIAS APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1993-03-15 - Decreto-Lei 81/93 - Ministério do Comércio e Turismo

APROVA OS ESTATUTOS DA REGIÃO DE TURISMO DO ALTO MINHO - COSTA VERDE, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-03-15 - Decreto-Lei 82/93 - Ministério do Comércio e Turismo

APROVA OS ESTATUTOS DA REGIÃO DE TURISMO DO CENTRO, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-03-15 - Decreto Legislativo Regional 7/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Desafecta do regime florestal parcial, a parcela de terreno do núcleo florestal da serra da Tronqueira, pertencente à Junta de Freguesia de Santana, concelho de Nordeste, ilha de São Miguel para alargamento da Estrada Municipal do Escampado.

1993-03-15 - Despacho Normativo 35-A/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS REGRAS DE APLICAÇÃO EM PORTUGAL CONTINENTAL DO REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES, INSTITUIDO PELO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 1765/92 (EUR-Lex), DE 30 DE JUNHO. PARA O EFEITO SAO ESTABELECIDAS SETE CATEGORIAS DE RENDIMENTO EM CULTURAS DE SEQUEIRO E CINCO DE CATEGORIAS DE RENDIMENTO EM REGADIO, SENDO AS REFERIDAS CATEGORIAS APLICÁVEIS EM DIFERENTES ZONAS DO TERRITÓRIO CONTINENTAL, CONFORME DISCRIMINADO NOS ANEXOS I E II AO PRESENTE DESPACHO. NOS ANEXOS III A VII APRESENTA-SE UMA (...)

1993-03-15 - Despacho Normativo 35-B/93 - Ministério do Comércio e Turismo

PROÍBE A IMPORTAÇÃO DE SALMÃO DA ESPÉCIE SALMO SALAR VIVOS OU ABATIDOS, NAO EVISCERADOS, ORIGINÁRIOS DA NORUEGA, TRANSPONDO PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 93/144/CEE (EUR-Lex), DE 8 DE MARCO DE 1993 (JOCE L 56, 930309). O PRESENTE DESPACHO NORMATIVO E APLICÁVEL ATE 30 DE ABRIL DE 1993.