1993-03-16 - Portaria 305/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CINFAES.

1993-03-16 - Portaria 306/93 - Ministério da Agricultura

Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-H/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de Barros», sito na freguesia do Crato e Mártires, município do Crato

1993-03-16 - Decreto Regulamentar 6/93 - Ministério da Agricultura

CRIA A REGIÃO DEMARCADA, DO QUEIJO DE NISA, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE NISA, CRATO, CASTELO DE VIDE, MARVÃO, PORTALEGRE, MONFORTE, ARROUCHES E ALTER DO CHAO, CUJA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM, DE MARCA 'QUEIJO DE NISA', SERA APOSTA AOS PRODUTOS QUE SATISFIZEREM AS CONDICOES ESTABELECIDAS, E PUBLICADAS EM ANEXO. REGULA A CANDIDATURA, A APRESENTAR AO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DE PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPA), DAS ENTIDADES QUE CONSIDERAM REUNIR CONDICOES PARA OBTER O ESTATUTO DE ENTIDADE CERTIFICADORA DO REFERIDO QUE (...)

1993-03-16 - Portaria 307/93 - Ministérios da Agricultura e da Indústria e Energia

Aprova a lista de fabricantes autorizados de pré-misturas e de alimentos compostos para animais.

1993-03-16 - Declaração 27/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 64 875 CONTOS.

1993-03-16 - Declaração 28/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1992, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, NO MONTANTE DE 66 861 CONTOS.