1993-02-04 - AVISO DIAV17/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE VARIOS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CIRURGIA VASCULAR, CLINICA GERAL, OTORRINOLARINGOLOGIA, FISIATRIA, ANÁLISES CLINICAS E RADIOLOGIA.

1993-02-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC15/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA REGRAS A OBSERVAR NAS PLANTAS DE ORDENAMENTO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE APTIDÃO TURÍSTICA, EM ORDEM A POSTERIOR DELIMITACAO DOS NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO (NDT), NO ÂMBITO DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PROTAL). ESTABELECE IGUALMENTE PRINCÍPIOS A RESPEITAR PELOS NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO.

1993-02-04 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, DR. FERNANDO MANUEL DOS SANTOS VIGÁRIO PACHECO PARA AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE E ASSINADO.

1993-02-04 - AVISO DIAV15/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE DIVERSAS ENTIDADES EFECTUAM, NO ÂMBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANÁLISE - PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV 1 E HIV 2.

1993-02-04 - PORTARIA 42/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MANDA O GOVERNO, ATRAVES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, QUE SEJA EFECTUADA A REVERSÃO PARA O ESTADO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA SAUDAÇÃO, SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, SEM DIREITO A QUALQUER INDEMNIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.3 DA CARTA DE LEI DE 17 DE MAIO DE 1878.

1993-02-04 - AVISO DIAV14/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM DIVERSAS ENTIDADES.

1993-02-04 - AVISO DIAV16/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM DIVERSAS ENTIDADES.

1993-02-04 - DESPACHO-EXTRACTO DDE17/93 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

PRORROGA, POR MAIS UM ANO, A REQUISIÇÃO DE RICARDO JORGE BARBOSA DE SOUSA PAIS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1993-02-04 - DESPACHO 05/SEAMARN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS PARA ASSINAR TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS, ASSINAR AS FOLHAS DE REQUISIÇÃO DE FUNDOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS RESPEITANTES AO ORÇAMENTO CORRENTE E AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS - PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920412.

1993-02-04 - DESPACHO 4/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Equipara a bolseiro o técnico superior de 1ª classe Carlos Manuel Braga da Costa do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, para obtenção de mestrado em ciências sociais, pelo período de 12-01 a 31-12-93 implicando dispensa parcial de funções de 3 dias úteis por semana.

1993-02-04 - DESPACHO 5/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Equipara a bolseiro a técnica superior de 2ª classe Maria Isabel Silva Chaves de Almeida Tegethof do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, para obtenção do mestrado em psicologia educacional, pelo período de 2 semestres com início a 18-01-93, com dispensa total do serviço.

1993-02-04 - AVISO EAV5/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega o presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, no chefe de repartição de regimes de segurança social, António Ribeiro, a competência para decidir sobre a cessação do subsídio de doença, nos termos do artigo 15º do Decreto Lei 236/92 de 27 de Outubro. Ficam ratificadas as decisões sobre a matéria aqui referida, pelo referido funcionário entre 2 de Dezembro de 1992 e a data da publicação do presente aviso.

1993-02-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC14/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO, NOS TERMOS DO ART.10 DO DEC-LEI 47/84, DE 3-2, A FUNCIONAREM NO ÂMBITO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, OS PROJETOS; I-EXPOSICAO <<VIA ORIENTALIS>>, A APRESENTAR NO JAPÃO, NO MÊS DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 1993. II-ORGANIZACAO DO CATALGO DE INVENTÁRIO DE ARTES DECORATIVAS LUSO-ORIENTAIS DE ORIGEM INDO-PORTUGUESA. III-ESCOLHA DE PEÇAS DE ARTE DECORATIVAS PORTUGUESAS E LUSO-ORIENTAIS A INTEGRAR NUMA EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA NO CENTRO CULTURAL DE BELEM, NO ÂMBITO DAS MANIFESTAÇÕ (...)

1993-02-04 - DESPACHO DD24/93 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETÊNCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA, NAS VICE-PRESIDENTES DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, RESPECTIVEMENTE, DRA. FERNANDA MARIA GUEDES DE CAMPOS E DRA. MARIA TERESA SOARES CALÇADA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS RELATIVOS A COORDENAÇÃO E A GESTÃO CORRENTE DE ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA DOS ASSUNTOS DO ÂMBITO DE COMPETÊNCIAS DAS DIRECÇÕES DE SERVIÇO DO INSTITUTO REFERIDO, DESIGNADAMENTE A CONCESSÃO DE ABONOS E DE AJUDAS DE CUSTO E PAGA (...)

1993-02-04 - AVISO EAV4/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real no director de serviços de segurança social, com possibilidade de subdelegação, competência para decidir sobre a cessação de subsídio de doença, nos termos do artigo 15º do Decreto Lei 236/92 de 27 de Outubro. Ratificam-se todas as decisões proferidas pelo delegatário sobre esta matéria entre 2 de Dezembro de 1992 e a data de publicação deste aviso.