1993-02-03 - AVISO DIAV13/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

PROCEDE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.1 DO ART. 26 DA LEI 30-C/92, DE 28-12, A PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, JÁ COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS NS. 1 E 3 DO MESMO ARTIGO.

1993-02-03 - DESPACHO 133/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ LUÍS DE CARVALHO DUMAS DINIS, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL.

1993-02-03 - DESPACHO 4-XII/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RECTIFICA O DESPACHO 17-XII/91, DO MOPTC, DE 5 DE NOVEMBRO, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DAS OBRAS PÚBLICAS DA HABITAÇÃO E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES. ASSIM, ONDE SE LE 'DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS' DEVE LER-SE 'DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS'.

1993-02-03 - DECLARAÇÃO DIDECL2/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DECLARA QUE, O DESPACHO CONJUNTO, PUBLICADO NO DR.IIS, 150, DE 2-7-92, QUE NOMEOU O LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 16-11-92.

1993-02-03 - PORTARIA 41/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA, A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS DE ADAPTAÇÃO E REMODELAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO CORAÇÃO DE JESUS, RUA RESSANO GARCIA, 2, EM LISBOA, PELOS ANOS DE 1992 E 1993.

1993-02-03 - AVISO DIAV11/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART.42 DO DEC-LEI 118/83, DE 25-2, EM QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERAÇÕES, NAS MODALIDADES DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, ANÁLISES CLINICAS, MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO E RADIOLOGIA.

1993-02-03 - AVISO DIAV12/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART.42 DO DEC-LEI 118/83, DE 25-2, EM QUE VARIOS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1993-02-03 - DECLARAÇÃO DDECL6/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930112, AS SEGUINTES ENTIDADES: A.S.F.F. - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS DA FREGUESIA DE FREIRIA, CLUBE DE TÉNIS DE MONTEMOR-O-NOVO E SPORT VISEU E BENFICA.

1993-02-03 - RECTIFICAÇÃO DRECT5/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DE 921216, DO MR-RAM, GR-RAM, PUBLICADO NO DR.IIS, 6, DE 930108, SAIU COM A SEGUINTE INEXACTIDÃO: NAS ASSINATURAS, ONDE SE LE 'O MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, LUÍS AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO' DEVE LER-SE 'O MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES COSOLADO'.

1993-02-03 - DECLARAÇÃO DDECL5/93 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DECLARA QUE EM SECÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE 920611 DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO FOI DELIBERADO DELEGAR NOS VICE-PRESIDENTES DR. JOSÉ TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA E DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS RELATIVAS A EXECUÇÃO DE PLANOS DE APLICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS OU PLANOS ANUAIS OU PLURIANUAIS LEGALMENTE APROVADOS, ATE AO LIMITE DE 16 000 000$.

1993-02-03 - DESPACHO DD22/93 - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA, NA DIRECTORA DO MUSEU DE ALCOBAÇA, LICENCIADA MARIA AUGUSTA LAGE PABLO DA TRINDADE FERREIRA EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONFERIR POSSE, DETERMINAR A APRESENTAÇÃO A EXAME MÉDICO DO PESSOAL DO ORGANISMO PARA EFEITO DE APOSENTAÇÃO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS, AUTORIZAR O PROCESSA (...)

1993-02-03 - DESPACHO EDESP15/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para exercício de funções de director dos serviços administrativos e financeiros, o licenciado Armando Pedro.

1993-02-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC14/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS SEGUINTES VOGAIS PARA INTEGRAREM O CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA: DR. ORLANDO CALIÇO, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL SANTOS VIGÁRIO PACHECO, DR. JOAQUIM DE SEABRA LOPES, ENGENHEIRO CARLOS ALEXANDRE COSTA, ENGENHEIRO CARLOS PACHECO DA SILVA, DR. HORÁCIO TEODORO DOS SANTOS, DR. FORTUNATO JERÓNIMO DIAS DE ALMEIDA, DR. LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGÃO, DR. JOSÉ ANTÓNIO GONÇALVES DE SOUSA FIALHO, ENGENHEIRO EDUARDO PINTO FERREIRA, DR. ANTÓNIO MADUREIRA, ENGENHEIRO JORGE MANUEL LOPES ALMEIDA RAINHA, DR. R (...)