Rectificação DRECT5/93, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [28], de 03.02.1993, Pág. 1211
- Data: 1993-02-03
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Sumário
DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DE 921216, DO MR-RAM, GR-RAM, PUBLICADO NO DR.IIS, 6, DE 930108, SAIU COM A SEGUINTE INEXACTIDÃO: NAS ASSINATURAS, ONDE SE LE 'O MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, LUÍS AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO' DEVE LER-SE 'O MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES COSOLADO'.
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