1993-02-02 - DESPACHO DD25/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A COMISSAO DE ASSESSORIA TÉCNICA QUE ANALISARA OS PEDIDOS FORMULADOS PARA DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO DE DOENTES BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. SAO ÓRGÃOS DE COMISSAO A COMISSAO EXECUTIVA E O CONSELHO PERMANENTE. SAO NOMEADOS COMO MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA: PROF. MIGUEL ANTÓNIO PAIVA CARNEIRO DE MOURA, QUE PRESIDE, PROF. JOÃO LOBO ANTUNES, PROF. AMÉRICO JOSÉ JANSEN VERDADES DINIZ DA GAMA, PROF. FERNANDO JORGE MARTINS RAMALHO, PROF. JOSÉ MANUEL MENDES ALMEIDA. O CONSELHO PERMANENTE TER (...)

1993-02-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC16/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONCEDE À INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA A GESTÃO DAS VERBAS QUE VIEREM A SER CONCEDIDAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) RESULTANTES DA CANDIDATURA AO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP). CRIA UM CONSELHO ADMINISTRATIVO CONSTITUIDO PELO INSPECTOR GERAL, DR. NUNO DA SILVA SALGADO, QUE PRESIDIRÁ, E POR MAIS DOIS VOGAIS: LICENCIADA MARIA DA LUZ SANTOS E FERNANDA ALDINA MESTRE DE SOUSA. AO CONS (...)

1993-02-02 - DESPACHO 5/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MISSEIS, QUE TEM COMO OBJECTIVO A CONCEPÇÃO E PRODUÇÃO DE UM MÍSSIL NACIONAL. O PROGRAMA COMPREENDE UM CONSELHO EXECUTIVO DO QUAL FAZEM PARTE: A PRESIDÊNCIA: PRESIDENTE - GENERAL A. EDUARDO MATEUS DA SILVA, VICE PRESIDENTES - PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ANDRADE CAMPOS E DR. EURICO CORTEZ DE ALMEIDA. A COORDENAÇÃO: COORDENADORES CIENTÍFICOS - PROF. DOUTOR JOSÉ DE ANDRADE CAMPOS E PROF. DOUTOR ANTÓNIO PORTUGAL. COORDENADORES DE PLANEAMENTO: GESTÃO E ADM (...)

1993-02-02 - DESPACHO 6/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO BILATERAL CELEBRADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DOS PAÍSES BAIXOS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO VISANDO ESTRUTURAR AS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA EDUCATIVA, DA COOPERAÇÃO ENTRE ESPECIALISTAS E CIENTISTAS E ENTRE INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO. A COMPOSIÇÃO DESTE GRUPO DE TRABALHO É A SEGUINTE: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO CAMÕES QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO (...)

1993-02-02 - DESPACHO 103-A/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO PORTO.

1993-02-02 - DESPACHO 14/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA NO LICENCIADO PEDRO MANUEL DE ALMEIDA MADEIRA DE BRITO, CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR TODAS AS DESPESAS INERENTES AO GABINETE ATE AO LIMITE MÁXIMO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS QUE LHE ESTAO ATRIBUIDAS.

1993-02-02 - AVISO DIAV10/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

PUBLICAÇÃO DAS TABELAS I A IV DO REGULAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS, APROVADO PELO DEC-LEI 143/78, DE 12-6, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS POSTERIORMENTE, JÁ COM A ACTUALIZAÇÃO CONSTANTE DO MESMO ARTIGO.

1993-02-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC53/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA QUE OS FUNCIONÁRIOS DA LISTA EM ANEXO INGRESSEM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO EX-GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL, CUJAS COMPETENCIAS PASSARAM PARA A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO PELO DEC-LEI 106-C/92, DE 1-6.

1993-02-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC246/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica a lista dos serviços hospitalares do Hospital de Pulido Valente e das disciplinas integradas no plano de estudos da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa.

1993-02-02 - DECLARAÇÃO DDECL 77/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território registou com o nº 01.13.12.00/0A-92 PD, o Plano Director Municipal do Porto, ratificado, em 02.10.1992, pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, publicando-se em anexo, o regulamento e plantas de síntese.