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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1993-02-02 - Portaria 117/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Cria no Instituto Nacional de Administração (INA) o Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF).

  • Tem documento Em vigor 1993-02-02 - Portaria 118/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    RATIFICA AS NORMAS PROVISÓRIAS DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SANTARÉM, PUBLICADAS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AS REFERIDAS NORMAS ENTRAM EM VIGOR A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E SERAO AUTOMATICAMENTE, REVOGADAS COM A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SANTARÉM OU NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS ANOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-02 - Portaria 119/93 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

    Estabelece as condições a que de obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-02 - Decreto Regulamentar Regional 4-A/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Aprova a lei orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente.

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