Despacho 05/SEAMARN/93, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [29], de 04.02.1993, Pág. 1308
- Data: 1993-02-04
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Sumário
DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS PARA ASSINAR TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS, ASSINAR AS FOLHAS DE REQUISIÇÃO DE FUNDOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS RESPEITANTES AO ORÇAMENTO CORRENTE E AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS - PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920412.
Aviso
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